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Portaria nº 4, de 26 de janeiro de 2015

20/02/2015

Portaria nº 4, de 26 de janeiro de 2015 do Ministério do Trabalho

Uma nova portaria regulamentadora foi publicada, a Portaria nº 4, de 26 de janeiro de 2015 do Ministério do Trabalho, para simplificar os requisitos para emissão da Carteira de Trabalho para trabalhadores estrangeiros.

De acordo com a nova portaria, através das novas publicações do Diário Oficial da União, será permitida a emissão de Carteira de Trabalho sem apresentação de protocolo RNE. Mas a Delegacia do Trabalho ainda está se adaptando para receber essa demanda, atualizando o método de emissão das Carteiras de Trabalho por meio de um sistema eletrônico.

Em breve informaremos os procedimentos que serão efetivamente praticados pela Delegacia do Trabalho.