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Resolução Normativa nº 112, de 12 de agosto de 2014

29/08/2014

Resolução Normativa nº 112, de 12 de agosto de 2014

Foi publicada no dia 29 de agosto a Resolução Normativa nº 112, de 12 de agosto de 2014 que altera a Resolução Normativa nº 98, de 14 de novembro de 2012 que disciplina a concessão de autorização de trabalho para obtenção de visto temporário a estrangeiro no Brasil, que venha trabalhar, exclusivamente, na preparação, organização, planejamento e execução da Copa das Confederações FIFA 2013, da Copa do Mundo FIFA 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.

De acordo com a alteração da referida Resolução poderá ser concedido visto temporário quando se tratar de estrangeiro que venha exercer funções relacionadas exclusivamente à organização, planejamento e execução dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 e não haja empresa chamante no Brasil e nem vínculo empregatício com empresa nacional, nas seguintes situações:

I – profissionais de empresas detentoras de direitos de transmissão;

II – profissionais com contrato firmado pelos Comitês Olímpicos e Paraolímpicos e Federações Esportivas Internacionais;

III – profissionais de empresas patrocinadoras dos eventos;

IV – profissionais tripulantes de navios afretados pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e paraolímpicos Rio 2016 que não possuam Carteira de Identidade Internacional de Marítimo;

V – profissionais envolvidos no planejamento e entrega das cerimônias dos Jogos Rio 2016; e,

VI – outros profissionais que, a critério do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e paraolímpicos Rio 2016.

Nestes casos o visto poderá ser concedido, diretamente, pelas Missões diplomáticas, Repartições consulares de carreira ou Vice-consulados no exterior.

Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.