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Portaria 1.351 de 8 de Agosto de 2014

12/08/2014

Portaria 1.351 de 8 de Agosto de 2014.

Foi publicada no Diário Oficial de ontem a Resolução Normativa Portaria 1.351 de 8 de Agosto de 2014.

Esta norma dispõe sobre a desburocratização do procedimento de permanência definitiva e de registro de estrangeiros com base nas modalidades de reunião familiar, prole, casamento e união estável, e de transformação em registro permanente previsto no Acordo sobre Residência para nacionais dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul, e institui Grupo de Trabalho sobre processos de estrangeiros.

Referida portaria relaciona taxativamente os documentos que deverão ser apresentados nos pedidos dos processos acima mencionados.

Atenciosamente